Forum Não Governamental paara a Inclusão Social
Apresentação

A ideia de constituir um Fórum Não Governamental, integrando diferentes formas organizadas da sociedade civil que pudesse contribuir activamente para a construção, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), constituiu, desde o início da consolidação da Estratégia de Lisboa ao nível da inclusão social, um desafio e uma forte recomendação de vários sectores não governamentais.

Ao ser consagrada por parte do Estado Português esta possibilidade na 2.ª geração do PNAI (2003-2005), abriram-se as portas para o reforço de um dos mais importantes pilares: o reforço da participação de todos os actores.

A experiência acumulada ao longos dos anos recentes, no âmbito nacional e internacional, aconselha que se avance no reforço de uma colaboração entre o sector público, privado e 3.º Sector, articulando um sistema de participação no diagnóstico de necessidades e no estabelecimento de prioridades que facilite a cooperação no desenvolvimento de objectivos e dando impulso a estratégias que tenham demonstrado ser eficazes para as políticas de acção social, especialmente as que se dirigem aos sectores mais vulneráveis da população, enquadrando formas de solidariedade cidadã, bem como facilitando e promovendo o aparecimento de novas alternativas como resposta a novas necessidades; tudo isto sem menosprezar ou inverter as responsabilidades que cabe a cada sector individualmente.

O desenvolvimento das ONGs trouxe consigo um importante alargamento do seu campo de intervenção e da sua presença e visibilidade social. Por outro lado, os impulsos recebidos por parte da União Europeia deram lugar ao surgimento de sistemas e plataformas de cooperação inter-associativa cujo trabalho conjunto torna mais fácil o fundamental e imprescindível ajuste entre necessidades e recursos promovendo uma maior mobilização e implicação da sociedade no seu conjunto. Tudo isto potencia que as ONGs concretizem melhor os seus objectivos e, ao mesmo tempo, propícia uma mais forte participação destas organizações ao nível do desenvolvimento das políticas sociais.

Foi seguramente enquadrado por estas motivações, tantas vezes expressas por várias ONGs, que o Estado Português, a partir da estrutura responsável pela coordenação e implementação do PNAI, lançou um apelo dirigido a um conjunto de ONGs no sentido de estas se organizarem e se constituírem como plataforma de interlocução ao nível do PNAI.

Após um processo de constituição deste Fórum, processo este que decorreu entre Junho de 2004 e Fevereiro de 2006, no passado dia 16 de Março de 2006 foi finalmente constituído formalmente o Fórum Não Governamental para a Inclusão Social e eleito o primeiro Secretariado Executivo do mesmo. Nessa mesma data o Secretariado Executivo foi incumbido pelos participantes do Fórum de elaborar um Plano de Trabalho, tendo como base uma primeira definição das áreas e principais acções a desenvolver.

 


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